MAES SOLTEIRAS

Um blog sobre processo civil:

http://processo-civil.blogspot.com/

Aqui podes ficar a conhecer todas as leis do Apoio Judiciário!

http://www.sousapinheiro-advogados.com/pt/codigos/lei_apoio_judiciario.htm

ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES:

http://www.portolegal.com/OTM.htm

ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES

Por alimentos entende-se tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, e, tratando-se de menores, acresce a sua instrução e educação. Pode pedir esta pensão qualquer pessoa que não possa prover totalmente ao seu sustento, devendo provar a sua necessidade de alimentos e a sua incapacidade para obter, por si própria, os meios de …

Procedimentos para elaborar uma queixa-crime:

http://foruns.clix.pt/geral/showflat.php?Cat=&Board=criancas&Number=583010&page=0&view=collapsed&sb=5&o=0&part=

Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio

Adopta medidas de protecção das uniões de facto
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
1 - A presente lei regula a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de …